sexta-feira, 10 de maio de 2013

ALDESC - O QUE ALGUNS NÃO QUISERAM DISCUTIR

Assembleia Municipal de Almeirim – Acta Nº14-Dezembro/2011 – Quadriénio 2009/2013

DIAS ANTES DO DESPEDIMENTO DOS TRABALAHADORES


PONTO DEZ – APRECIAÇÃO DA ACTUAL SITUAÇÃO LABORAL DOS TRABALHADORES DA EX-ALDESC.EM, A DESEMPENHAREM ACTUALMENTE FUNÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Estão abertas as inscrições. ------------------
JORGE VEIGA DIAS (Grupo do PS) »» Gostaria de dizer o seguinte; -------------
Relativamente a este ponto que terá a sua discussão a seguir, o Grupo do Partido Socialista, por se encontrar a decorrer um concurso de contratação de pessoal e que a sua fase de selecção ainda não terminou, que se inclui, candidatos desta empresa, e que qualquer posição que aqui possa ser assumida, nós como grupo responsável, não iremos ter qualquer intervenção no ponto, porque entendemos que podemos prejudicar o concurso e inclusivamente os próprios funcionários. -----------------------------
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» De facto este ponto foi agendado na Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de Almeirim, a pedido da CDU. Devo dizer que desde então, foram muitos os pedidos para não dizer outra palavra, para o retirar, com o protesto que acaba de ser invocado pela bancada socialista. A CDU decidiu mantelo por três razões. Primeira, porque se os trabalhadores estão aqui hoje é porque não devem estar muito preocupados com as possíveis consequências para o concurso. A segunda questão, é porque chegaram a todos os Grupos Parlamentares os grupos Parlamentares na Assembleia da Republica, um email dos funcionários da ALDESC, que exponha e pedia a intervenção sobre um conjunto de questões., A terceira questão, é porque este é de facto um assunto de interesse municipal, que esta
Assembleia tem o dever de analisar, de acompanhar e de ajudar a encontrar soluções. Não é um assunto novo, o argumento agora utilizado pelo Partido Socialista para ficar calado é muito cómodo. Devia ser de facto muito difícil abrir a boca sobre esta questão, por isso é muito mais cómodo ficar calado. Dizer-nos que o debate que decorrer aqui hoje pode influenciar o júri, equivale a dizer que há um júri que pode ser influenciado, isto é grave! -----------------------
A CDU pediu este ponto porque achava que era fundamental fazer alguma história desta situação, não só história, mas também porque há aqui responsáveis que deveriam ter um grande peso na sua consciência, se não conseguirem encontrar uma solução para os trabalhadores da ALDESC, trabalhadores, ex-trabalhadores, alguns deles a desempenharem funções em prol deste município e do bem-estar dos munícipes, à perto de quinze anos, não é à três dias! Como os senhores sabem e não vou contar nada de novo, porque já se preencheu muitas páginas de jornais locais e regionais, a CDU durante os anos em que eu fui Vereadora e que a ALDESC existiu, questionou o seu funcionamento. A CDU, julgo eu, aprovou a criação da empresa, porque no início era uma empresa vocacionada para gerir os espaços desportivos, mas que na realidade só geria a piscina. Aliás temos aqui um dos primeiros homens que esteve à frente da gestão das piscinas, o professor Luíz Inês. Mas a empresa que surgiu com este âmbito, virou-se depois também para a cultura, mas isto já numa fase final. Em dois mil e um quando eu entro para o Executivo Municipal, descubro que esta empresa era gerida à margem da lei, tenho várias declarações em reunião de câmara que referem que a empresa está “fora da lei”. Na gestão da empresa, tudo era à margem da Lei, tudo violava a Lei: o facto dos membros do Executivo serem membros do Conselho de Administração, e depois votarem nos executivos as propostas e as decisões referentes à empresa; o facto do património da empresa ser desconhecido assim como o quadro de pessoal. Durante muitos anos batalhei para que a empresa fosse gerida consoante as exigências legais, mas não era só perante uma questão de violação da lei, estávamos perante uma gestão económica danosa. Agora tenho de reconhecer que a prestação de serviços aos cidadãos em termos de qualidade nas piscinas era razoável. Mas isso tinha muito a ver com os funcionários e com o desempenho destes no seu trabalho. O que é verdade é que durante esses anos todos, a CDU batalhou pela legalidade e boa gestão da empresa. Mais tarde quando o Vereador Francisco Maurício ficou responsável e integrou o Conselho de Administração, a CDU assumiu aqui nesta Assembleia que reconhecia o seu esforço para tentar por as coisas a funcionar no quadro da Lei. Ele fez de facto um esforço, mas não conseguiu. Esse esforço foi logo derrotado pelo resto da maioria socialista que retomou a posse e que avançou novamente com os hábitos que tinha e que levaram inclusive até a problemas de caixa e outros. O que é verdade, é que quando em dois mil e sete a extinção da empresa veio a reunião de Câmara, mais uma vez, e estão aqui as actas da época, ela não era apresentada em conformidade com a lei nem com a democracia. Começou logo pelo facto dos Vereadores saberem da extinção pelos jornais. Mas não foi a única anomalia, já tinha decorrido uma reunião com os trabalhadores, ou com alguns trabalhadores, mas isso nunca se soube, porque também nunca chegamos, nomeadamente os elementos da oposição, a ser informados na Câmara, de quantos trabalhadores havia exactamente na empresa. Essa era uma questão que as contas da empresa nunca nos permitiram saber, nem o documento do Revisor Oficial de Contas (ROC). Eu tenho exactamente uma declaração sobre isso. Nós nunca sabíamos bem, depois lá fiz uma pergunta, e um dia o ROC então lá referiu o número de trabalhadores, mais ou menos. Aliás, disse que era “mais ou menos”, vinte e oito ou trinta. Esta situação foi sempre dramática. A empresa morreu tal como nasceu sempre ao serviço dos interesses do Partido Socialista. Sempre na mentira, fazendo desta empresa algo de interesse eleitoral para não dizer mais, mas não era verdadeiramente algo para funcionar. Quando se juntou a parte da cultura com a do desporto as coisas continuaram exactamente na mesma, não melhoraram, por isso a declaração de voto que fiz no dia quinze de dez de dois mil e sete, estamos a falar exactamente do ano de dois mil e sete, do mês de Outubro de dois mil e sete, foi a que passo a ler: “Lamentamos que mais uma vez a informação da extinta empresa tinha sido dada aos trabalhadores antes da própria ordem de trabalhos ter vindo e discutida em reunião de Câmara”. Não sabemos se foi a todos os trabalhadores. Fiz um conjunto de considerações sobre a falta de informação. Mas mais, na declaração de voto que depois pedi o adiamento deste ponto, nesse dia, e depois ele foi de novo, só foi votado no dia vinte e dois de Outubro, a declaração de voto da CDU foi exactamente que passo a ler; “a proposta de extinção da empresa municipal apresentada pelos três elementos do PS que são simultaneamente membros deste Executivo e do Conselho de Administração da ALDESC vem dar razão às denuncias e acusações desde dois mil e um, venho a proferir e a demonstrar, assim como os restantes eleitos na CDU na Assembleia Municipal, relativas às irregularidades e falta de transparência de gestão da empresa e a incapacidade e falta de vontade política para assegurar a viabilidade económica e financeira da empresa municipal”, porque havia hipótese de assegurar isso, “agora face à necessidade por imposição legal de adaptar antes do fim do ano nos estatutos da empresa para dar cumprimento a um novo quadro legal, que vem clarificar e reforçar as exigências de transparência, por exemplo em matéria de contratação de pessoal, de rigor e sustentabilidade de gestão surge esta proposta, não ficam dúvidas que para o grupo do PS como este se intitula, a empresa só teve utilidade enquanto governada e gerida à sua maneira e não como a Lei e a democracia o exigem. Assim preferem extingui-la, e aqui nada muda a história da ALDESC, acaba como começou, a proposta apresentada, persiste na atitude que tem caracterizado a gestão da empresa, a falta de transparência de rigor e irresponsabilidade. São disto exemplo os seguintes factos: Primeiro – como é habitual a comunicação aos trabalhadores e à comunicação social sobre a extinção da empresa teve lugar antes da questão ser discutida no Executivo.
Segundo – só hoje no início desta reunião é que foram distribuídos e porque
solicitados por mim, os procedimentos legais que devem ser assegurados aquando da extinção de uma empresa municipal que se rege também pela Lei das Sociedades Comerciais. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
Terceiro – não foi apresentado pelos eleitos do PS nenhuma proposta relativa à futura situação laboral dos trabalhadores contratados pela empresa, alguns dos quais há vários anos. Esta indeterminação deixa a CDU bastante preocupada, por isso apresentei antes desta reunião uma recomendação sobre este assunto que pretendo que seja anexa à acta desta reunião, assim como o pedido de informação que fiz sobre a situação laboral de cada trabalhador da empresa à qual ainda não obtive resposta.” Isto é, nós não conhecíamos a situação laboral de cada trabalhador, nós os elementos da oposição. -----------------------------------------------------------------------------------
Quarto – não foi apresentado ao executivo qualquer documento verificador das
intenções do Grupo do PS sobre o futuro da reorganização dos serviços da Câmara e perspectivas de necessidade de pessoal atendendo às novas funções que iram desempenhar.” Isto é, era óbvio que se pretendendo extinguir a empresa a piscina continuaria a existir, as pessoas continuariam a ir à piscina, a piscina continuava a precisar de trabalhadores, o gimnodesportivo a mesma coisa, por isso o que é que se devia ter feito? Como diz a minha recomendação, devia-se primeiro ter feito uma análise para que serviços é que passam estas competências. E agora, como é que é?
Nestes serviços vamos lá adaptar o quadro de pessoal para absorver os trabalhadores da ALDESC e os encaixar, porque é óbvio que a Câmara passando a passar, diremos, a desempenhar as funções desempenhadas pela ALDESC, não tinha os trabalhadores para o fazer, ia busca-los à empresa. Nesses trabalhadores havia dois tipos de trabalhadores, aqueles que tinham sido requisitados pela empresa à Câmara e que regressavam naturalmente ao seu espaço, e havia os outros. Os outros, era simples, era de facto uma alteração do quadro de pessoal imediata com integração dos trabalhadores. Isso não foi feito, e vão quatro anos. Quatro anos que houve conversas, promessas aos trabalhadores, e deixou-se a questão aqui andar a rolar. -------------------
E agora aqui estamos, num concurso público, numa situação de candidaturas abertas, que vieram nos jornais, não sei se é verdade ou não, mas é o que vem nos jornais e trabalhadores que durante quinze anos ou mais, deram o seu melhor a este município e para o funcionamento diremos, das instalações deste município ao serviço da população, estão agora em situação de não saber o amanhã das suas vidas. Isto não é justo, isto é revoltante, isto não é normal, isto é irresponsável. Por isso eu creio que todos aqueles que assumiram a responsabilidade de conduzir esta situação têm agora que encontrar soluções para a resolver. Têm o dever moral de o fazer. É um dever moral faze-lo. Porque de facto há aqui uma situação de profunda injustiça com todos estes trabalhadores. Julgo que pela minha parte não tenho mais nada para dizer.
Julgo que é uma situação que demostra o funcionamento da Câmara Municipal de Almeirim e não da Lei das Autarquias. Porque foi a violação e o não cumprimento da Lei das Autarquias que conduziu a esta situação, porque se a Lei tivesse sido cumprida a par e passo, não estaríamos aqui hoje nesta situação. Porque as piscinas continuam a funcionar, porque o cineteatro, enfim funciona pouco, mas continua aberto, porque o museu como se viu, porque a biblioteca existe, porque tem utentes, porque tudo isso existe, e não é fado, mas existe, por isso esperamos que isto não vire o fado do desgraçadinho e esperamos que se encontre aqui uma solução para esta questão. Há um dever moral do Partido Socialista perante estes trabalhadores. Tenho dito e não venham um dia dizer que a CDU foi responsável pela impugnação do concurso ou contrato, porque impugnar concursos acontece muitas vezes em muitos sítios. Há que relembrar o célebre concurso para veterinário da Câmara Municipal de Almeirim, mas pronto, não vamos aqui moer águas passadas, não vamos voltar atrás.
Há um dever moral quanto a mim perante esta situação. Não tenho de facto mais nada a dizer. Julgo que os trabalhadores têm a solidariedade da CDU, como sempre tiveram. Está aqui a própria recomendação que entreguei nesse dia, no sentido de se garantir. Eu própria fui reunir com o Vereador da CDU da Câmara Municipal de Lisboa, onde se tinham extinguido duas empresas municipais para saber como é que eles tinham feito em Lisboa, com os trabalhadores das ditas empresas que tinham extinguido. Tudo correu bem em Lisboa, tudo foi possível. Em Almeirim nada foi possível, porque não se quis, porque não houve vontade política, porque sempre se quis gerir as coisas, gosta-se que os trabalhadores andem a pedir, gosta-se de ter os trabalhadores sob chantagem na mão, e isso é lamentável, isso não é uma política socialista. Tenho dito. --------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA »» Acho que não me devo referir a este assunto,
enquanto estiver a decorrer o concurso. No entanto foram pronunciadas algumas afirmações graves e que eu considero ilegais e que se por acaso os trabalhadores da ALDESC tivessem passar por esses processos que a senhora Deputada Manuela Cunha disse, todos eles, não os vou recordar agora, muitos deles não conseguiam fixar-se nesta Câmara e assegurar o seu futuro. ---------------------------------------------------
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Depois da explanação da Deputada
Manuela Cunha é fácil compreender a evolução do problema. ---------------------------------
Não concordo com a postura da bancada do PS, que se renega a um direito que tem e que seria quase uma obrigação, que é participar nas Assembleias. É verdade que este assunto está aqui porque o proponente assim o achou e é da sua responsabilidade mantê-lo como também e, responsabilidade de cada um de nós assumir aquilo que dizemos. Não vejo qual é a relação entre a situação laboral dos trabalhadores e um concurso que está a decorrer. O júri só será pressionável se não for júri, se o for não se deixa pressionar por quem quer que seja. Portanto, um concurso só será impugnado se houver matéria de facto para o ser. ------------------------------------------------
É lamentável e é triste o que está a acontecer a estes funcionários, e eu não conhecia concretamente situação embora conheça conheço alguns de vós. Agora compreendo porque é que está aqui tanto público era assim que deveria acontecer em todas as assembleias – Haver muito publico para assistir. Agora compreendo, e reconheço mais uma vez que as empresas são tratadas como coisas virtuais que se ligam e desligam quando dá jeito a quem as gere. Ora, empresas não são isso, as empresas são pessoas, as empresas existem para as pessoas. Quando se decide que é economicamente mais viável ou politicamente mais favorável extinguir uma empresa dever-se-ia ter em conta a situação particular de cada um dos funcionários. Há pessoas nesta empresa, pelo que disse a Deputada Manuela Cunha, que já estão na empresa há mais de uma dezena de anos, que investiram parte da sua juventude, parte da sua energia física e da sua energia intelectual para o sucesso desta empresa.
Que se empenharam na prestação dos serviços que não foram extintos, e que agora se encontram sem sustento, ainda por cima num ano difícil em que estamos. Penso que é mesmo assim, pois não tenho dificuldade em me colocar na pele de cada um deles. Sei o que sentem por não saber como é que vão pagar a renda de casa, a prestação da casa ao banco, a prestação do infantário, a sua alimentação. Parece-me também, e ainda não foi aqui desmentido, que há alguém que não fez tudo o que
podia ter sido feito. Se podia ou se fez, que se diga. O concurso provavelmente está aberto para colmatar a saída destas pessoas, dos lugares de trabalho que não foramextintos. O concurso a decorrer não resolve o problema de nenhum deles, muito pelo contrário, se tivermos em conta que qualquer funcionário com contrato público tem prioridade em relação a qualquer um destes funcionários demitidos, independentemente do seu currículo, se compreende que estes foram dura e desnecessariamente prejudicados. Isto é uma situação, grave, caótica, e se me permitem, pouco séria da parte de quem podia ter resolvido esta situação e ao mesmo tempo acautelado o futuro de todas estas pessoas que deram tudo do melhor para o funcionamento da ALDESC e para que os serviços fossem condignamente prestados.
Sobre esta matéria e mais informações tem o Vereador Francisco Maurício, e como Vereador e como elemento do MICA, gostaria que o senhor Presidente da Câmara permitisse que ele nos dissesse algumas coisas sobre a postura do MICA sobre este assunto. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Volto a dizer, é pouco sério que se obrigue estas pessoas a estar na situação em que se encontram hoje, com graves dificuldades e com grande incerteza em relação ao se futuro e dos seus filhos e neste ponto não tenho dificuldade de me colocar na sua situação pois também sou pai e facilmente reconheço o que lhes vai na alma e no coração, quando em causa os direitos e necessidades dos seus filhos. --------------------
JOÃO LOPES (Grupo do PPD/PSD) »» Mais uma vez muito boa noite. --------------------
Relativamente a este ponto da Ordem de Trabalhos, o que o PSD vem fazer é também manifestar o que tem sido a sua opinião pública, que está escrita e documentada, e que pode ser consultada ao longo destes últimos anos. -----------------------------------------
A ALDESC era uma empresa municipal, cuja transparências nas contas não era uma realidade. Esta tinha uma serie de ilegalidades e não apresentava viabilidade financeira. Quando finalmente, após muita insistência, apareceram pela primeira vez as contas da ALDESC na Assembleia Municipal, no dia trinta de Abril de dois mil e sete, dia em que o Engenheiro José Alfaiate da CDU, tinha agendado discutir a situação da mesma, chegámos aqui e tínhamos um brinde em cima da mesa, que eram as contas da ALDESC. ----------------------------------------------------------------------------
Como o PSD já tinha feito a análise das mesmas no executivo, acabou por fazer uma análise na Assembleia. Nessa análise dissemos que no fundo o que acontecia na empresa era que ela todos os anos gerava uma receita através dos pagamento dos utentes, que só servia para pagar os ordenados, não gerava receita para mais nada.
Os custos escalavam de uma forma assustadora e todos os anos a empresa estava na falência técnica. Como a empresa estava na falência e não tinha dinheiro para fazer os pagamentos, a câmara tinha de ceder dinheiro à ALDESC para a sanear financeiramente todos os anos. A empresa da forma como ela estava estruturada na altura, não tinha já sustentabilidade económica. Assim sendo, ou ela passava a ter gestão profissional e passava a ter viabilidade económica e fazia-se um cálculo sério, que também nunca foi feito sobre qual o custo social de cada utente, pois obviamente não se pode cobrar à pessoas exactamente aquilo que elas custam porque existe uma componente social, fazia-se esse cálculo, fazia-se esse pagamento por parte da
Câmara à empresa e esta teria de dar zero de lucro. A alternativa a esta gestão
profissional, era a extinção da mesma e a integração dos seus quadros de pessoal na Câmara Municipal de Almeirim, tendo eu lido na altura, pela bancada os motivos: “pela ruinosa gestão, que ocorre todos os anos sucessivamente o Grupo PPD/PSD na Assembleia Municipal de Almeirim defende a sua extinção e a integração do seu quadro de pessoal na Câmara Municipal de Almeirim”. Isto está escrito em trinta de Abril de dois mil e sete. Nesta altura o Presidente do município e os deputados aqui eleitos achavam que era um perfeito disparate, que o que o PSD queria era por a empresa a dar lucro, que queríamos era aumentar os preços das tarifas. ------------------
Passado uns meses perceberam que afinal de contas estavam enganados, e então qual não é o nosso espanto que decidem fazer a extinção da empresa. Esse tema vem à Assembleia Municipal no dia dezasseis de Novembro de dois mil e sete e nós voltamos a dizer e a reafirmar a mesma coisa que acabei de dizer à pouco: “porque o que nos queremos é que os serviços que eram da ALDESC, sejam integrados na câmara e que eles funcionem, e eles para funcionarem têm que funcionar com as pessoas que percebem daquilo com pessoas que saibam do assunto que já tenham experiência. Portanto nós queremos para o bom funcionamento dos serviços que essas mesmas pessoas continuem. Acho que isto é obvio, lógico e compreensível e perfeitamente aceitável por qualquer um que aqui está. Agora se é ao abrigo do artigo trezentos e quinze, cento e vinte e três sinceramente acho que isso não é o mais relevante para aqui. Isso não trás nada de novo nem de benéfico, esta discussão que estamos aqui a ter tal como já tinha dito antes também não se pode fazer omoletes sem ovos, temos bons serviços também temos que ter bons funcionários e também se há alguém que tem falado muitas vezes em formação aqui, é o PSD. E da mesma forma também quero aqui dizer que quem tiver duvidas que vá as actas, pelo menos na última acta da Assembleia. A integração no quadro pessoal da Câmara Municipal de Almeirim. Gostava também de dizer que realmente pensava que houvesse alguém da bancada do PS que fosse dar os parabéns ao PSD porque afinal de contas e ao fim de tantos anos temos sido o primeiro grupo parlamentar aqui a formar a iniciativa de defender a extinção ou profissionalização da ALDESC e a sua gestão. Defendemos uma ou outra senão também não fazia sentido a existência da empresa.”------------------
Isto acontece na Assembleia Municipal e vai acontecendo depois várias vezes em reuniões de Câmara, pois o Vereador Pedro Pisco dos Santos fala disso mesmo, Podem ir ao site do PSD, escrevam ALDESC e leiam o que lá está. ----
Também o Vereador Pedro Pisco dos Santos, como exemplo, disse a três do doze de dois mil o oito o seguinte na reunião de Câmara, na altura que tinha agendado um ponto semelhante a este, onde questionou o Presidente da Câmara porque ele de facto não o agendou. Foi pedido para ser discutido, para ser debatido e não foi agendado. -------------------------------------------------------------O que tem acontecido da nossa parte é colocar questões a nível de fiscalização, como também alguns de vocês, trabalhadores da ALDESC, presenciaram. Não tendo nós acesso às contas directamente, vamos sabendo o que se vai passando da forma como presenciaram. ----------------------------------A liquidação da ALDESC só foi registada em dois mil e onze e não temos conseguido saber mais do que isto por mais que perguntemos. ---------------------
A nossa posição foi sempre esta desde o início. Ela é pública e pode ser consultada através das actas e do site do PPD/PSD. Agora de repente aparece o concurso público. Nós mantemos a mesma posição que é que os vinte e quatro trabalhadores são importantes porque são pessoas experientes nas suas tarefas e há vinte e dois mil potenciais utentes, que são as pessoas que vivem neste município. E essas pessoas têm de ter os seus serviços a funcionar e com qualidade. Isso é uma coisa que deve
ser garantida pelo município. O que sinceramente esperávamos é que nos fosse dado algum esclarecimento do que está previsto para que estes serviços obviamente não parem e o que vai acontecer relativamente ao pessoal. ----------
PRESIDENTE DA CÂMARA »» Sobre a intervenção dos senhor Deputado João Lopes, gostaria de referir uma intervenção que parece que é habitual nos tribunais na parte dos juízes, que é um termo que diz o seguinte “aos costumes disse nada”. É mais ou menos o que se passou com o Senhor Deputado João Lopes. ------------------------------------------------------------------------------------------------
O Problema é que os trabalhadores estão aqui à espera que haja uma solução para eles e ainda à bem pouco tempo o Governo actual promulgou uma Lei que permite que os trabalhadores das empresas privadas prolonguem os seus contractos por mais dezoito meses e em dezoito meses nós sabemos que vai acontecer muita coisa, provavelmente até as leis do trabalho se alteram. Porque é que esta alteração não abrange os trabalhadores das piscinas? Já fiz essa consulta às entidades que superintendem. Está nas mãos do Governo resolver esses problemas. Era só estender ao sector público a mesma legislação que saiu para os privados. --------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Gostaria de lembrar aos Senhores Deputados, que falta vinte minutos para a uma da manhã, que já gastamos com este ponto trinta e dois minutos, mas como é um ponto importante e vou permitir que a Senhora Deputada intervenha mais uma vez, mas que procure ser breve. --------------------------------------------------------------------------------------------
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» O Senhor Presidente da Câmara diz agora que é uma questão do Governo. O que é lamentável é que se tenha deixado, foi em dois mil e sete que foi à reunião de Câmara, depois ainda veio à Assembleia Municipal, estamos em dois mil e onze, e a situação dos trabalhadores andou aqui enxertada, com remendos. ----------------------------------
Esta é uma questão que tem de ser resolvida, e não é resolvida com pressões que andam a fazer sobre alguns trabalhadores, para eles assinarem contrato com algumas empresas privadas, isso não pode ser resolvido assim. Também já ficamos a entender algumas intenções que vêem atrás disto e que eu não quero ainda aqui revelar. ---------
Há aqui um dever moral, um dever moral perante estes trabalhadores. -----------
O PS tem um dever moral, porque de facto as pessoas não vieram para aqui para ouvir o historial da CDU e do PSD. Só o enquadrei porque o PS não pode fazer como Pilátos e lavar as mãos, e manter-se ali caladinho e deixar que isto corra com o concurso. ---------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA »» Quero dizer perante os trabalhadores que estão em causa, nunca lhes neguei o dever moral de lhes resolver os seus problemas. ------------------------------------------------------------------------------------------
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» Ainda bem. Ficamos a aguardar e ficamos com a esperança que em dois mil e doze os trabalhadores da ex-ALDESC tenham uma solução encontrada para as suas vidas no quadro do município e das actividades municipais. ----------------------------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Faço minhas as últimas palavras da Senhora Deputada Manuela Cunha. Ou seja, formulo o desejo que os trabalhadores da Ex- ALDESC vejam em dois mil e doze definida e resolvida sua situação. -----------------------



http://www.cm-almeirim.pt/images/repositorio/2011/actaam30122011_parte1.pdf

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