Assembleia Municipal de Junho
Boa Noite
Exmo. Senhor presidente da Assembleia Municipal, restantes Elementos desta Assembleia e respeitado Público.
A minha intervenção irá incidir sobre três assuntos, que já são correntes nas minhas intervenções:
Em primeiro lugar começo por vos informar que ainda não obtive resposta às questões por mim aqui levantadas, e algumas delas fazem precisamente um ano que as coloquei, pois por muito que me custe, terei de afirmar que é vergonhosa esta atitude e que se encontra bastante distanciada da democracia.
Sr. Presidente da Assembleia, desculpe o meu atrevimento mas é a si que lhe compete intervir na resolução deste problema, sei que poderá ser constrangedor para si tomar as devidas medidas, mas é da sua responsabilidade fazê-lo. Não nos podemos esquecer das competências e atribuições do Presidente da Assembleia Municipal e do respetivo órgão.
O segundo assunto incide sobre a extinção da Aldesc e todos os seus pressupostos que aqui foram aprovados em 16 de Novembro de 2007 e por mais de 50% dos deputados aqui hoje presentes nesta sala, pois se a proposta e os seus pressupostos não estavam corretos o que se pedia era que mesma fosse revogada numa outra assembleia e não o foi, por esse motivo podemos considerar que a decisão aprovada nesta assembleia foi legal, e ou legitimada pelos deputados que a votaram.
Entretanto foi criada uma comissão liquidatária na qual fizeram ou fazem parte o Sr. Presidente, o Sr. Vice-presidente e o Vereador José Carlos.
Na última reunião extraordinária questionei o que constava no relatório do ROC sobre o património da Aldesc, uma vez que não me foi fornecido por quem de direito a resposta, tomei a liberdade de a obter, como poderão observar no documento que a seguir vou distribuir e nomeadamente no ponto 9 na segunda página que se intitula de ÊNFASE (ou seja assunto de grande importância) é o seguinte:
9. Sem modificar a nossa opinião, expressa no parágrafo n.° 8 acima, chamamos a atenção para a seguinte situação: foi deliberado em 22 de Outubro de 2007, e posteriormente ractificado em 18 de Fevereiro de 2008, que a Empresa Municipal entraria em liquidação a partir de 01 de Janeiro de 2008, mediante a progressiva transferência para o Município de Almeirim das atividades desempenhadas, bem como os recursos humanos associados e os diversos contratos de fornecimento e prestação de serviços, sendo previsível a conclusão do referido processo de liquidação até ao final do l.° Semestre de 2009.
Isto é o que consta no relatório e repito “mediante a progressiva transferência para o Município de Almeirim das atividades desempenhadas, bem como os recursos humanos associados e os diversos contratos de fornecimento e prestação de serviços”.
Conjugando a proposta aprovada na Assembleia de 16 de Novembro de 2007 e o que consta no Relatório do ROC, seria importante que as pessoas envolvidas prestassem publicamente os devidos esclarecimentos sobre a matéria.
O terceiro assunto como não poderia deixar de ser é sobre os tão famosos concursos para a área do desporto onde se cometeu uma das maiores fraudes contra alguns dos concorrentes, nomeadamente todos aqueles que se queixaram no decorrer dos concursos e teve não só, mas também o intuito de prejudicar os concorrentes que eram funcionários da EX-ALDESC.
E sobre este assunto gostava de deixar aqui as declarações do líder da bancada do PS, o Sr. deputado Veiga Dias, na discussão de um ponto da ordem de trabalhos na Assembleia de Dezembro de 2011 que tratava da APRECIAÇÃO DA ACTUAL SITUAÇÃO LABORAL DOS TRABALHADORES DA EX-ALDESC.EM, A DESEMPENHAREM ACTUALMENTE FUNÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL
E nessa altura o Sr. Deputado disse o seguinte “Relativamente a este ponto que terá a sua discussão a seguir, o Grupo do Partido Socialista, por se encontrar a decorrer um concurso de contratação de pessoal e que a sua fase de selecção ainda não terminou, que se inclui, candidatos desta empresa, e que qualquer posição que aqui possa ser assumida, nós como grupo responsável, não iremos ter qualquer intervenção no ponto, porque entendemos que podemos prejudicar o concurso e inclusivamente os próprios funcionários”.
Recomendo-lhe Sr. deputado como representante do grupo responsável, como o Sr. o apelidou e como presidente da comissão de avaliação dos concursos, tome então as medidas para que esses funcionários não sejam então prejudicados. Recordo que já se passaram 9 meses e que esta comissão é composta por 4 juristas e o Sr. é o Presidente desta comissão.
Gostaria também de vos dizer que ainda não obtive resposta á pergunta que formulei nesta assembleia, se existia incompatibilidade por parte do Sr. Deputado Veiga Dias em fazer parte da comissão.
Pois perante o que aqui hoje e anteriormente apresentei e tendo em consideração que os desenvolvimentos sobre esta matéria, que são os que todos nós conhecemos, e tendo em conta que estamos prestes a terminar mais um mandato e que muitos dos envolvidos nestas trapalhadas não estarão cá no próximo mandato, sinto-me na obrigação de propor a todos os grupos municipais que se proceda a uma reunião extraordinária para se discutir este assunto.
Pois como cidadão ou grupo de cidadãos para o solicitar terei de recolher 1050 assinaturas, bem mais que um qualquer movimento para apresentar uma candidatura às autárquicas de 2013 a qualquer um dos órgãos deste concelho, e digo-vos que para a assembleia municipal ou á autarquia são necessárias 956 assinaturas bem menos que as 1050.
Quero desejar a todos umas boas férias que certamente serão bem melhores que as dos funcionários da Ex-Aldesc, pois encontram-se particamente todos no desemprego e alguns já nem subsidio têm.
Muito obrigado e boa noite a todos.
Dizendo que fez tudo o que estava ao seu alcance, mas que não podia “puxar as pessoas pelas orelhas e obrigá-las a responder”, sugerindo ainda aos envolvidos que “levem o caso para o Ministério Público e para os tribunais”.
A solução que o Sr. sugere acarreta muitos custos e demora muito tempo.
Só posso concluir que eu e os concorrentes temos razão quando afirmamos “que os Concursos foram e são uma das maiores Fraudes praticada pelo Município de Almeirim contra os cidadãos deste concelho e nomeadamente os trabalhadores da EX- ALDESC
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