ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL DE 2013
Exmo. Senhor presidente da Assembleia Municipal, Elementos do Executivo Municipal, restantes Elementos desta Assembleia e respeitado Público.
Em relação às comemorações do 25 abril queria deixar-vos aqui uma mensagem que se intitula de “Liberdade” e diz o seguinte:
O 25 de Abril deveria significar democracia, direitos socias para todos e Liberdade, pois foram os valores pelos quais lutaram os nossos pais e alguns dos presentes nesta sala.
Mas o 25 de Abril de hoje e do meu concelho apenas nos permite ter liberdade:
A liberdade de eu poder intervir hoje e anteriormente nas assembleias municipais, onde relatei factos e acontecimentos que ocorreram no meu concelho, dignos de uma ditadura democrática, e de uma enorme injustiça social.
Também permitiu que alguns elementos deste executivo usassem a liberdade da pior maneira.
A Liberdade de fazer mal, de prejudicar moralmente e financeiramente os funcionários da Ex-Aldesc.
A liberdade de vigarizar os concursos para a área do desporto, não respeitando o anúncio dos mesmos, nomeadamente a formação exigida, a caracterização dos postos de trabalhos, as provas de conhecimento e um sem número de normas e regras que não foram cumpridas.
A liberdade de não me responder às perguntas anteriormente formuladas, no entanto deu entrada um requerimento na assembleia municipal no dia 22 de Abril a solicitar esclarecimentos para que possa apresentar queixa na IGF.
Em resumo este é atualmente o 25 de Abril do meu concelho e certamente de tantos outros.
Por tudo isto gostaria de apelar a todos os jovens, para que lutem por uma liberdade saudável, uma democracia verdadeira e uma justiça social digna, se não perdemos tudo o que os nossos pais conquistaram.
No que respeita aos concursos gostaria de chamar a atenção, que o concurso de assistentes operacionais para a limpeza também chegou ao fim, tal como o dos técnicos superiores, no entanto já se celebrou os contratos para os técnicos superiores e para o pessoal de limpeza ainda não, seria importante esclarecer qual o motivo.
Será porque nos técnicos superiores estão os amigos e os filhos de políticos?, ou será porque na limpeza estão alguns funcionários da ex-Aldesc?
Seria importante obter esclarecimentos e julgo que agora será mais fácil de obter uma vez que a pessoa que secretariava os concursos e que assessorava o Sr. Presidente passou a desempenhar o cargo de vereadora do desporto.
Gostaria também que o revisor oficial de contas (ROC) que esteve aqui hoje presente, e que por acaso também era o ROC da Aldesc, me pudesse esclarecer por escrito o seguinte:
Em relação á ALDESC o que consta no relatório de liquidação das contas final, no que diz respeito ao património humano.
(No final da reunião o ROC garantiu que no relatório de liquidação de contas da ALDESC, consta que todo o património da ALDESC quer material, quer humano iria ser integrado no município de Almeirim uma vez que seria este que iria avocar a atividade económica desenvolvida pela ALDESC).
Em relação às contas da autarquia aqui hoje apresentadas onde é que consta as despesas com prestação de serviços com técnicos para a área do desporto, e se as mesmas foram cabimentadas e sujeitas a Apreciação e Aprovação da Emissão de Pareceres Prévios Vinculativos em Contratos de Prestação/Aquisição de Serviços - Ajustes Diretos Simplificados por parte do executivo municipal.
(Depois da apresentação de contas e de tanto se falar das faturas que não foram contabilizadas para o PAEL por não existir cabimentação, só posso concluir que algumas destas se referem a despesas com técnicos para a área do desporto, onde as mesmas não foram sujeitas a apreciação e aprovação de aquisição de prestação de serviços).
Não posso deixar de vos dizer que "A Mentira só dura enquanto a Verdade não chegar".
E é pela verdade que hoje aqui estou.
Boa noite a todos, e o meu muito obrigado.
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